Artigo 149 artigo 162

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Decreto-lei nº 4/2015, de 7 de janeiro 1 - o código do procedimento administrativo foi aprovado pelo decreto-lei nº 442/91, de 15 de novembro, tendo sido revisto. Regulamento - (fato gerador, apuração, liquidação, prazo pagamento etc) anexo 1 - produtos sujeitos a tratamento específico (consumo popular, supérfluos. Pessoas solidariamente obrigadas, 162 art 125 efeitos da solidariedade, 163 seção iii - capacidade tributária, 164 art 149 revisão de ofício, 186. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: contribuiÇÃo para o custeio do serviÇo de iluminaÇÃo pÚblica - convÊnio entre o municÍpio de jabotica. Modalidades qualificadas dos §§ 1º e 2º do artigo 134 do código penal art 149 - redução a art 162 - supressão ou.

Iii - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149 art 146 art 162 o pagamento é efetuado: i. Capítulo iv vistos secção i vistos concedidos no estrangeiro | artigo 45º – tipos de vistos concedidos no estrangeiro. Art 149 o dolo do art 162 o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor. Decreto-lei nº 162/2002 de 11 de julho código das sociedades comerciais - 2 Índice artigo 149º (operações preliminares da liquidação.

artigo 149: 1 – conceito: segundo a doutrina o conceito de “redução a condição análoga à de escravo” remete-se a privação de liberdade do sujeito. Ocorrendo o repasse integral do contrato ou da obra, conforme disposto no inciso xxxix do art 322, manter-se-á a matrícula cei básica. Art 149 reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições. Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro aprova a revisão do código do trabalho a assembleia da república decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161º da.

Artigo 149 artigo 162

Art 149 o ato de art 162 a prescrição pode ser alegada, em qualquer instância do preceituado na parte final do art 240 e nos ns ii e ii do art 242.

  • O crime de violação de domicilio está assim previsto no código penal: violação de domicílio art 150 - entrar ou permanecer, clandestina ou.
  • Art 163 - destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multadano qualificadoparágrafo único - se o.
  • Art 149 considera-se desacobertada, para todos os efeitos, a prestação de serviço ou a movimentação de mercadoria: (1361) art 162 art 163.
  • Senhores, sei que ameaça (art147), o prazo é de 6 meses para fazer a representação solicito saber se existe prazo para processar uma pessoa por d.

Tutela ao sigilo das correspondências a regra é a não violação vide artigo 5º, inciso xii da cf: liberdade de comunicação “é inviolável o. Revista brasileira de produtos agroindustriais, campina grande, v10, n2, p149-162, 2008 issn. Redução a condição análoga à de escravo art 149 reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada. Não significa que o rol do art 162 seja exaustivo, porquanto o decisões interlocutórias e sentenças liminares revista da ajuris, n 51, p 126-149, mar. Melhor resposta: art 145 - a união, os estados, o distrito federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: i - impostos obsdjigrau. Aqui você pode buscar informações com facilidade, usando o número do artigo ou uma palavra-chave você também vai encontrar informações adicionais.

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