Exce o de pr executividade

Exce o de pr executividade Exceção de pré-executividade o benefício da novação das dívidas não atinge os direitos de crédito em face de devedores solidários.

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Exceção de pré-executividade o benefício da novação das dívidas não atinge os direitos de crédito em face de devedores solidários. Incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art 135 do ctn, ou seja, não houve a prática de atos com. Exce\'e7\'e3o de pr\'e9-executividade - prova pr\'c9-constitu\'cdda - cabimento o \'f4nus de provar a aus\'eancia dos requisitos do art 135 do ctn. Des moacir leopoldo haese quando do recebimento da petição inicial da execução, é da atividade saneadora do juiz examinar se estão presentes seus requisitos. Deciso que acolheu exceo de pr-executividade oposta pelo ora agravante, para determinar que o credor, ora agravado, emende a inicial a fim de que a ao prossiga. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: agravo de instrumento execuo fiscal exceo de pr-executividade deciso que acolheu exceo d.

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